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Código de Ética

1. Abrangência

O conjunto de princípios e regras dispostas neste Código de Conduta e Ética é imponível a todos os sócios, diretores, empregados, colaboradores e prestadores de serviços que venham, de maneira direta ou indireta, trabalhar para a Leme Investimentos Ltda., doravante, designados simplesmente Membros, enquanto esta será designada simplesmente LEME.

O objetivo deste Manual é assegurar que os órgãos de gestão, as estruturas funcionais e todos os colaboradores da Leme Investimentos cumpram a legislação, regras e normativos (internos e externos) que pautam suas atividades, por forma a evitar prejuízos de ordem financeira ou que a reputação seja afetada negativamente.
Todos os membros devem estar seguros do completo conhecimento e entendimento deste Manual e de todas as normas e regulamentações as quais a Leme Investimentos está sujeita. Quaisquer dúvidas devem ser imediatamente encaminhadas ao Compliance Officer da Leme Investimentos.

É responsabilidade do Compliance Officer assegurar que as disposições deste Manual continuem a refletir adequadamente os requerimentos previstos na legislação em vigor. A forma como o Compliance Officer pode se certificar de que os procedimentos da Leme Investimentos estão de acordo com as normas e regulamentações é através do envolvimento no dia-a-dia dos negócios da empresa, nas atividades rotineiras, nas relações contratuais e através de reclamações, dúvidas, comentários e sugestões partindo dos demais membros ou de terceiros.

2. Ambiente Regulatório

O presente Manual faz referência aos requerimentos e normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

3. Ética

Todos os normativos que regem as ações da Leme Investimentos são emanados pelas entidades que compõem seu ambiente regulatório. No entanto, esta condição por si não garante que uma ação seja ética. Os membros da Leme Investimentos devem pautar suas ações pelos mais elevados padrões de conduta. O Código de Conduta e Ética da Leme Investimentos fornece um conjunto mínimo de regras de conduta a serem seguidas por seus membros, composto por seis princípios gerais:

 Agir com integridade, competência, dignidade e de uma maneira ética ao lidar com o público, atuais clientes, clientes prospectivos e colegas;
 Agir com independência e objetividade;
 Trabalhar e motivar outros a trabalharem de uma forma ética que irá se refletir em crédito aos membros e à profissão;
 Buscar aprimorar suas competências e as competências dos demais membros;
 Atuar com disciplina, diligência e foco em resultados na condução dos negócios da empresa; e
 Manter conhecimento e obedecer a todas as leis aplicáveis, regras e regulamentos que governam a atividade profissional dos membros.

4. O Código de Conduta e Ética

1. Procedimentos Disciplinares

1.1. Todos os Membros obrigam-se a seguir rigorosamente as regras estabelecidas neste Código de Conduta e Ética, pautar as suas atividades de acordo com as leis, regulamentação e demais documentos e regulamentos aplicáveis aos negócios da LEME, além de atender as instruções emitidas pela Diretoria da LEME. Qualquer descumprimento dessas disposições acarretará ação disciplinar, que pode incluir, entre outras, as penalidades de demissão por justa causa, destituição do cargo de diretor, ou, ainda, exclusão do quadro societário da LEME, tudo isso sem prejuízo de o infrator sujeitar-se às penalidades estabelecidas na legislação brasileira.

1.2. Além do disposto neste documento, os Membros, quando for o caso, se comprometem a observar as regras de conduta para os responsáveis por administrar carteira de valores mobiliários descritas na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n. 558, de 26 de março de 2015 e todas as suas alterações, bem como as normas de conduta estabelecidas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”), especialmente no Código de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada.

2. Princípios fundamentais

2.1. Profissionalismo

Os Membros devem conhecer todas as leis, regras e regulamentações que governam a sua conduta profissional. No caso de conflitos entre as regras a serem observadas, os Membros devem observar sempre aquelas que se mostrarem mais rígidas e limitantes. Os Membros devem sempre buscar manter um comportamento digno, colaborativo e cortês com todos os clientes e colegas de trabalho, durante o exercício da sua atividade profissional.

2.2. Integridade

Os Membros devem sempre buscar manter independência e objetividade nas suas atividades e decisões profissionais. Os Membros não devem oferecer, solicitar ou aceitar, quaisquer presentes, benefícios ou compensações, que possam de alguma forma comprometer a sua independência e objetividade, ou as de terceiros. Sempre que surgir um conflito de interesse durante a prestação dos seus serviços, este deve ser imediatamente suspenso, bem como revelado pelos Membros a todas as partes potencialmente afetadas, bem como à Diretoria da LEME até que seja definida entre os envolvidos a postura a ser tomada, nos termos do item 6 abaixo.

2.3. Competência

Os Membros devem manter sempre um nível adequado de conhecimento técnico para que possam prestar serviços de maneira competente, diligente e responsável. Os Membros assumem, desde já, com a LEME o compromisso de buscar o seu contínuo aperfeiçoamento profissional.

2.4. Confiança

Os Membros devem se esforçar para cultivar a confiança dos clientes. Para tanto, devem fazer apresentações sempre com a maior transparência possível, sendo prudente e cuidadoso em suas atitudes e opiniões. Ademais, os Membros devem manter os interesses do cliente sempre à frente dos interesses próprios e da LEME, além de oferecerem sempre um serviço justo, equitativo sem fazer distinção entre os clientes. Todas as informações dos clientes, sejam elas pessoais ou relativas aos serviços prestados, deverão ser tratadas como confidenciais, nos termos do item 4 abaixo, e não devem ser divulgadas a quaisquer terceiros, exceto quando em resposta a procedimento judicial ou em resposta ao atendimento a ofícios de entidade reguladora e fiscalizadora da LEME, qual seja, a CVM.

3. Comunicação Empresarial

3.1. Sempre que estiverem oferecendo serviços em nome da LEME, os Membros devem buscar garantir que toda a informação apresentada, de forma escrita ou verbal, atenda aos seguintes requisitos:

(i) ser honesta, precisa e objetiva;
(ii) seja clara e concisa. Sempre que utilizar apresentações de performance não usuais, as metodologias de cálculos devem estar claramente indicadas e explicadas;
(iii) deve ser dado destaque e relevância aos riscos inerentes a cada veículo de investimento, operação ou produto.

4. Confidencialidade

4.1. Todas as informações que se referem a sistemas, negócios, estratégias ou a clientes da LEME são confidenciais e devem ser tratadas como tal.

4.2. Toda e qualquer informação que os Membros tiverem com relação aos clientes da LEME deve ser mantida na mais estrita confidencialidade, não podendo ser divulgada sem o prévio e expresso consentimento do cliente, salvo na hipótese de a LEME ser interpelada judicialmente para a prestação de informações ou, extrajudicialmente, em razão de procedimento fiscal da CVM. Caso a LEME ou qualquer dos Membros sejam obrigados a revelar as informações de clientes em face de procedimento judicial ou extrajudicial da CVM, tal fato deve ser seguido de imediata e expressa comunicação aos clientes afetados caso não haja norma dispondo de forma diversa.

4.3. Os Membros devem se esforçar para garantir que os prestadores de serviços que porventura venham a trabalhar junto à LEME, tais como, instituições administradoras de fundos de investimento, distribuidores de títulos e valores mobiliários, escritórios de advocacia, corretores, agentes autônomos, entre outros, mantenham a confidencialidade das informações apresentadas, sejam tais informações dos clientes ou das operações realizadas pela LEME. Neste sentido, qualquer conduta suspeita deve ser informada imediatamente e por escrito à Diretoria da LEME, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

5. Dever junto aos clientes

5.1. A LEME, bem como os Membros têm o dever de lealdade aos clientes e devem agir sempre de acordo com este dever. A LEME e os Membros devem empregar em sua atividade, todo cuidado e diligência dispensados na administração de seus próprios recursos, evitando práticas que possam ferir a relação fiduciária mantida junto aos clientes. Os interesses dos clientes devem sempre ter prioridade aos interesses próprios ou da LEME, sendo certo que todo e qualquer benefício ou vantagem advinda da prestação dos serviços da LEME deverão ser transferidas aos clientes.

5.2. O Signatário deve lidar de forma objetiva e igualitária com todos os clientes quando estiver participando da atividade de administração de carteira. É vedado ao Signatário qualquer tipo de discriminação entre clientes, sendo-lhe obrigado tratá-los sempre com o mesmo grau de cortesia, atenção e esmero.

5.3. A Leme, bem como seus Membros devem desempenhar suas atribuições de modo a (i) buscar atender aos objetivos de investimento de seus clientes; e (ii) evitar práticas que possam ferir a relação fiduciária mantida com seus clientes.

6. Conflitos de Interesses

6.1. Conflitos de interesses são todas as circunstâncias em que relacionamentos ou fatos relacionados aos interesses pessoais dos Membros puderem interferir na objetividade e isenção necessária na prestação dos serviços da LEME.

6.2. Sempre que possível, os conflitos de interesse devem ser evitados. Se, de algum modo, os Membros se encontrarem em situação de conflito de interesse inevitável, devem notificar por escrito todas as partes envolvidas, bem como a Diretoria da LEME, nos termos do item 6.3. abaixo, e tomar cuidados especiais para assegurar que os clientes não sejam prejudicados. Especificamente em relação a decisões de investimento, os Membros devem, imediatamente e por escrito, divulgar ao Comitê de Alocação de Ativos da LEME a sua situação e se abster de opinar em relação à matéria com relação a qual haja o conflito.

6.3. Todo o conflito de interesse ou suspeita de conflito de interesse deve ser notificado por escrito, imediatamente, à Diretoria da LEME sob pena de aplicação de sanções disciplinares e legais. A Diretoria da LEME decidirá o tratamento a ser dado à situação potencial ou de conflito de interesses, visando a evitar qualquer prática que venha a prejudicar os clientes.

7. Investimentos pessoais

A Política de Investimentos Pessoais visa a permitir que colaboradores possam investir seus recursos de maneira eficiente, evitando a utilização inadequada de informações privilegiadas (materiais e não públicas), o caráter especulativo e, sobretudo, que seus interesses pessoais se sobreponham àqueles da Instituição, de seus administradores e clientes.

A Política tem por objetivo ainda, definir elevados padrões de conduta assegurando um tratamento justo e igualitário a todos os colaboradores da Instituição, a realização de investimentos pessoais dentro da legalidade e transparência que o mercado exige; e proteger os interesses dos administradores, clientes e colaboradores da Instituição, agindo sempre em favor dos clientes na hipótese de eventuais conflitos.

A informação privilegiada geralmente está relacionada a:

• Operações de fusões e aquisições;
• Reestruturações financeiras de empresas;
• Relatórios de pesquisa ainda não publicados; e
• Operações vultosas em valores mobiliários executadas em carteira própria ou de clientes

Para tanto, as regras de investimentos pessoais são como se segue:

7.1. Os Membros poderão adquirir cotas de Fundos de Investimento e Clubes de Investimento, sejam eles administrados pela LEME ou não.

7.2. Os Membros poderão investir em títulos, ações e demais valores mobiliários, contanto que tais ativos não componham quaisquer das carteiras administradas pela LEME no momento em que os Membros adquirirem tais posições. Caso os Membros queiram investir em posições que figuram em alguma carteira administrada pela LEME, deverão:

(i) solicitar prévia e expressa autorização da Diretoria, por escrito, e
(ii) deverão manter as posições por, no mínimo, 2 (dois) meses.

7.3. Fica vedado aos Membros realizar operações de day-trade.

7.4. É vedado aos Membros realizarem operações com derivativos sem autorização prévia e por escrito da Diretoria da LEME.

7.5. É vedado aos Membros negociarem, com recursos próprios, qualquer titulo, ação ou outro valor mobiliário imediatamente antes ou durante a negociação do mesmo titulo, ação ou outro valor mobiliário por qualquer cliente. Toda a ordem referente às carteiras administradas deve ser executada por completo, anteriormente à execução de qualquer ordem pelos Membros em relação aos seus próprios recursos.

7.6. Sempre que os Membros detectarem alguma situação de conflito de interesse, ainda que potencial, ficam obrigados a não realizar a operação ou a se desfazerem de sua posição de investimento pessoal. Neste caso, devem notificar imediatamente e por escrito à Diretoria da LEME.

8. Vedações

Fica vedado aos Membros:

a) atrasarem o registro de operações, principalmente se em beneficio próprio, de outros Membros ou de outros clientes;

b) utilizarem-se de informações privilegiadas ou confidenciais para negociar no mercado;

c) transmitirem informações privilegiadas ou confidenciais a terceiros, para habilitá-los a negociar privilegiadamente;

d) usarem interpostas pessoas para realizar operações fraudulentas, ou em desacordo com este Código de Conduta e Ética;

e) negociarem fora dos preços de mercado;

f) descumprirem o disposto neste Código de Conduta Ética, ou desobedecerem a qualquer lei, regra ou regulamentação da legislação aplicável à LEME.

9. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

9.1. Os Membros devem conhecer e aplicar na íntegra a legislação referente à prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, especialmente, a Lei n° 9.613/98, e a Instrução CVM n° 301/99 e demais normativos editados ou que venham a ser editados com relação à prevenção aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a política de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro.

9.2. Os Membros devem se manter alertas em relação a transações não usuais envolvendo clientes e outros Membros e sempre que houver conduta suspeita, notificar por escrito a Diretoria da LEME, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

10. Relato de Atividades Ilegais

Os Membros devem se manter alertas em relação à possibilidade de ocorrência de atividades ilegais que possam vir a prejudicar a LEME e seus Clientes. Quaisquer suspeitas de atividades ilegais, ou contrárias às regras de conduta constantes neste Código de Conduta Ética, devem ser informadas imediatamente e por escrito à Diretoria da LEME, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

5. Termo de responsabilidade e compromisso de adesão ao Código de Conduta e Ética da Leme Investimentos

Eu, (nome do Colaborador), integrante do quadro funcional da Leme Investimentos, declaro:

a) ter recebido, neste ato, cópia do “Código de Conduta e Ética” destinado aos Colaboradores da Empresa;

b) ter conhecimento do inteiro teor do referido Código e estar de pleno acordo com suas normas, que li e entendi, comprometendo-me a cumpri-las fielmente durante toda a vigência de meu contrato; e

c) ter conhecimento de que a Diretoria analisará as infrações a este Código, adotando as sanções, que poderão inclusive acarretar desligamento do quadro de funcionários da Leme Investimentos, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal.

Florianópolis, ___ de _______________ de ______.

______________________________________
Assinatura do Colaborador


Código de Conduta e Ética

 
 

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